Fernando Olivan
Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a)
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Definidas condições para contratação de empréstimos no âmbito do Pronampe
Portaria do Ministério da Economia, publicada nesta segunda (18/07), estabelece condições para a contratação de operações de crédito no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Pronampe
2022/07/18 -
Comissão aprova projeto que altera prazo para adesão de microempresa ao Simples Nacional
Pelo texto, medida valerá para empreendimentos que não conseguiram aderir ao Simples Nacional em 2020, primeiro ano da pandemia
2022/07/11 -
Negociações com benefícios encerram no próximo dia 30
Modalidades oferecem descontos, entrada facilitada e prazo ampliado para pagamento
2022/06/28 -
Publicada a versão 3.1.0 do Guia Prático da EFD ICMS IPI
Foi publicada a nova versão 3.1.0 do Guia Prático e a Nota Técnica 2022.001 v1.1 com vigência a partir de janeiro/2023, com as seguintes alterações:
2022/06/27 -
Receita Federal consolida e simplifica regras de valoração aduaneira de mercadorias importadas
A normativa incorpora atos do Comitê de Valoração Aduaneira da Organização Mundial de Comércio
2022/06/27 -
Receita abre nesta quinta-feira, 23 de junho, consulta ao segundo lote de restituição do IRPF 2022
Serão contemplados 4.250.448 contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 6,3 bilhões.
2022/06/23 -
Comissão de Finanças aprova projeto que atualiza limites do Simples Nacional
Os novos valores passarão a vigorar a partir de 2023 e serão atualizados anualmente pela inflação
2022/06/22 -
Câmara aprova MP que cria programa de microcrédito para estimular pequenos negócios
Deputados elevaram o valor dos empréstimos para R$ 1,5 mil (pessoas físicas) e R$ 4,5 mil (MEI)
2022/06/22 -
Receita Federal alerta para golpes relacionados à regularização do CPF
Mensagens falsas levam contribuintes a acreditarem que estão tratando com a instituição
2022/06/22 -
Receita suspende obrigatoriedade de original para autenticar cópia
Instrução Normativa nº 2.088 suspende a obrigatoriedade de apresentação de documento original à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil para autenticação de cópia simples
2022/06/20 -
Comissão rejeita projeto que suspendia resolução que trata do Simples
Relator argumentou que item questionado – o que tratava da exclusão de categorias de MEI – não está em vigor
2022/06/14 -
Receita atualiza regras para interpretação legal e classificação de mercadorias
A nova norma prevê a possibilidade de corrigir problemas no processo de consulta e dispensa provisoriamente a necessidade de DTE para pessoas físicas
2022/06/13 -
Comissão aprova novas categorias entre as prioridades para a restituição do Imposto de Renda
Regra será aplicada em razão da pandemia provocada pelo coronavírus
2022/06/10 -
Receita Federal prorroga prazo de validade dos registros especiais de controle de papel imune (Regipi)
Prazo foi prorrogado excepcionalmente por um ano a partir de 23 de julho de 2022.
2022/06/06 -
Micro, pequenas empresas e MEI podem renegociar dívidas até esta sexta (3)
Micro e pequenas empresas, incluindo os MEI, os microempreendedores individuais, têm até esta sexta-feira, dia 3, para aderirem ao RELP
2022/06/03 -
Faturamento dos pequenos negócios está abaixo do nível pré-pandemia
Pesquisa do Sebrae mostra que, em média, a queda é de 23%. Custos mais elevados, perda de clientes e dívidas são os principais motivo
2022/06/03 -
MEI: veja as novas regras de segurança para formalização
Governo vai exigir nível prata ou ouro no portal Gov.br
2022/06/01 -
Receita Federal esclarece sobre a comprovação de inscrição no CNPJ
Comprovante de inscrição no CNPJ emitido pela Redesim é suficiente para comprovar informações cadastrais de pessoas jurídicas.
2022/05/30 -
Lei muda regras do Pronampe e torna permanente o Fundo Garantidor de Operações
Medida vai reforçar os empréstimos concedidos em cerca de R$ 50 bilhões, segundo o governo federal
2022/05/27 -
Prorrogados por 60 dias prazos de cinco MPs que tramitam no Congresso
Trabalho na pandemia: flexibilização de regras trabalhistas e adoção de teletrabalho são foco de duas MPs prorrogadas
2022/05/23